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TÉCIO LINS E SILVA

Sócio de Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados

Advogado Criminal sediado no Rio de Janeiro e em Brasília. Diplomado pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil, 1968, onde cursou o Mestrado em Direito Penal, 1983 e o Doutorado em Direito Político, 1987. Conselheiro Federal e Estadual pelo Rio de Janeiro em vários Conselhos da OAB. Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes – CONFEN, do Ministério da Justiça, 1985/1987. Secretário de Estado de Justiça e o primeiro Procurador-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 1987/1990. Conselheiro do CNJ, segunda composição, 2007/2009. Integrou a Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto de Código Penal, 2012 e a Comissão de Juristas do Senado, que elaborou o anteprojeto de atualização da Lei de Execução Penal, 2013. Presidente Nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros,
biênios 2014/2016 e 2016/2018.

AGENDA

Confira data e hora da participação no evento

Painel 3 – O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A Execução Imediata da Pena, O Princípio da Presunção de Inocência e a Efetividade Criminal | A Execução Provisória da Pena e a Condução Coercitiva – Violação ao Princípio da Presunção de Inocência

Auditório Liberdade - Sala B

Os painéis 2 e 3 ocorrerão simultaneamente. Presidente de Mesa: TÉCIO LINS E SILVA Sócio de Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados Palestrantes: GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO Procuradoria Geral da República PIERPAOLO CRUZ BOTTINI Sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados Tema: A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E […]

CONSTITUIÇÃO INOCÊNCIA
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