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GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO

Procuradoria Geral da República

Doutorando em Direito pela Universidade do Porto (Portugal), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público da União, Especialista em Ciências Criminais pelo UNIDERP, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Procurador da República, ex-Procurador da Fazenda Nacional, autor de diversos artigos acadêmicos e do livro “A Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência: uma análise à luz da efetividade dos Direitos Penal e Processual Penal“.

AGENDA

Confira data e hora da participação no evento

Painel 3 – O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A Execução Imediata da Pena, O Princípio da Presunção de Inocência e a Efetividade Criminal | A Execução Provisória da Pena e a Condução Coercitiva – Violação ao Princípio da Presunção de Inocência

Auditório Liberdade - Sala B

Os painéis 2 e 3 ocorrerão simultaneamente. Presidente de Mesa: TÉCIO LINS E SILVA Sócio de Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados Palestrantes: GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO Procuradoria Geral da República PIERPAOLO CRUZ BOTTINI Sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados Tema: A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E […]

CONSTITUIÇÃO INOCÊNCIA
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