Judiciário custa caro e é ineficiente, diz Barroso

Ministro, que votou pela inclusão de aumento de salário no orçamento, critica Justiça e fala em responsabilidade fiscal

 

Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

 

Na mesma semana em que votou para incluir em proposta de orçamento reajuste salarial de 16,38%, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário custa caro e é ineficiente.

Barroso, que encerrou o 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, disse que o Brasil precisa melhorar em relação à responsabilidade fiscal. “Gastar-se prolongadamente mais que arrecada produz duas consequências: inflação e juros elevados. A aritmética não tem ideologia”, disse.

Ao final do evento, questionado, o ministro declarou aos jornalistas que o “STF não aprovou o reajuste”. “Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajustes. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar”, justificou. “Tudo o que o Supremo fez foi prever a possibilidade do Congresso der aumento, se entender que deve dar. Se você perguntar minha opinião, acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e oportunidade de dar reajuste a juiz ou a qualquer carreira.”

Caso aprovado no Congresso, o impacto fiscal do aumento para o STF seria de R$ 2,7 milhões, além de mais R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. Na manhã desta sexta, o Conselho Superior do Ministério Público também aprovou proposta que prevê um reajuste igual à magistratura aos procuradores. O impacto global do efeito cascata chega a até R$ 4 bilhões em 2019.

Segundo Barroso, que falou sobre as conquistas e os fracassos do Poder Judiciário, o advogado do futuro deve focar em resolver conflitos para tentar impedir que o processo chegue aos tribunais.

“Se voltasse à advocacia, botaria na minha porta: ‘Resolvo conflitos rapidamente’. Assim receberia duas pessoas ou duas empresas e, de boa fé, estudaria o caso e diria quem está certo. O Judiciário virou um espaço bom para quem não tem nenhuma razão”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro do STF, o juiz deve mudar sua mentalidade para que a Justiça se “desjudicialize”. “A ideia do juiz típico é fazer com que o processo chegue na sentença. Ele acha que o trabalho é produzir uma sentença, quando o papel deveria ser evitar se chegar à sentença e acabar [o processo] antes”, disse.

O Poder Judiciário e as universidades públicas, na visão de Barroso, deveriam ser revisitados para serem mais eficientes e custarem mais barato”. Para o ministro, nenhum tema deve ser tabu: “nem as uniões poliafetivas nem a reforma do Judiciário”.

“Precisamos criar um sistema de Justiça mais eficiente. Um sistema processual, que, em toda parte, e inclusive no Supremo, faz com que as pessoas tenham uma cultura de procrastinação. Continuo a incluir na agenda para o futuro mudanças relevantes ao sistema de justiça. Custamos caro e somos ineficientes”, afirmou.

Ao longo da palestra, o ministro citou exemplos do que considera avanços dos 30 anos de Constituição, como a estabilidade institucional, monetária e inclusão social.

“Quando estava na faculdade, em 1976, tinha três preocupações: acabar com a tortura que manchava a história, acabar com a censura, que o Estado determinava o que ler e escutar, e como criar instituições democráticas num país que não tinha.”

As preocupações de agora, falou o ministro, melhoraram em relação às do passado. “Hoje, discutimos como combater a corrupção dentro do quadro da legalidade, respeitando o devido processo legal, absolvendo ou condenando quem tem que ser”, comparou.

Entre os pontos que precisam melhorar, disse o magistrado, está o sistema partidário que, com 35 partidos, são “quase todos uma casca com conteúdo vazio”. “A maior parte dos partidos vive da apropriação privada e venda do tempo de televisão. Os partidos políticos são um negócio privado, e não buscam o interesse público.”

Apesar dos problemas, disse o ministro, não se pode “demonizar a política”. “Precisamos requalificá-la”, falou Barroso.

Fonte: https://www.jota.info/justica/barroso-judiciario-caro-ineficiente-10082018